
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC

Apoio
Público Alvo: Graduandos e Bachareis em Direito
Valor: Gratuito
Local: Sala Joel Martins (P-65), no "Prédio Velho" do Campus Perdizes da PUC/SP
Início: 17.08.2013
Duração: 4 sábados (14:00 - 16:00)
O chamado Regime Diferenciado de Contratações – RDC instaurou um novo sistema de contratações públicas na ordem jurídica brasileira. Em sua redação original contemplava apenas as obras e serviços necessários para realização dos grandes eventos esportivos que ocorrerão no Brasil a partir do ano de 2013. Todavia, com a evolução do tempo, inúmeras alterações legislativas se sucederam de maneira a estender suas diretivas para outros objetos a serem contratados pela Administração. Essa circunstância, indubitavelmente revestiu, de ainda maior importância o seu estudo científico, crítico e especialmente, os aspectos atinentes a sua aplicação. Tendo essas premissas em mente, o curso teve a intenção de:
1) Introduzir o aluno nos conceitos mais relevantes das Contratações Públicas e nas modificações trazidas pelo RDC;
2) Aprofundar o conhecimento do instituto da licitação, de forma a fomentar a análise crítica do modelo da contratação integrada;
3) Permitir o aprofundamento dos estudos concernentes à aplicação do RDC em questões práticas, que impõe dificuldades em sua aplicação;
4) Examinar criticamente as normas trazidas pelo RDC, no intuito de orientar sua funcionalidade.
Evento




